Atenção! Dia 1° de Dezembro seu sistema pode parar!

Não é de hoje que a nova lei de ressarcimento e complementação da Substituição Tributaria vem tirando o sono dos empresários do Rio Grande do Sul.

E nessa reta final do ano mais uma etapa importante do processo de implementação dessas regras entra em vigor e é necessário que você saiba que mesmo não estando na obrigatoriedade de fazer as apurações débito e crédito se seu sistema não estiver em conformidade com as novas regras no dia 1 de Dezembro de 2019 A EMISSÃO DE CUPONS E NOTAS VAI PARAR!

São dois campos já disponíveis nos arquivos XML tanto das notas fiscais quanto dos cupons que agora passarão a ser validados são eles:

Valor do ICMS ST RETIDO- Seria o destaque do valor de ICMS ST que foi cobrado anteriormente na compra da mercadoria. Esses campos só são preenchidos na NF-e e em caso de venda que irão revender a mercadoria.

Valor do ICMS ST EFETIVO- Seria o destaque do imposto efetivo conforme o valor da venda.

Para que os cálculos sejam feitos é necessário também que o cadastro de produtos seja revisado no seu sistema de automação.

Antes de esta lei entrar em vigor os produtos de ST eram classificados com a CST 060. E não era necessário destacar informações como alíquota e base de cálculo.

Veja o exemplo do ramo de supermercados onde foram geradas sete novas combinações na classificação de produtos de ST que geram em um supermercado de médio porte a revisão de cadastro de aproximadamente 8mil itens:

O estabelecimento que não classifica corretamente os produtos de acordo com sua característica tributária provavelmente irá gerar cobranças equivocadas de complementos. Em caso de estar na obrigatoriedade e em caso de não estar na obrigatoriedade mas que pratica a venda por atacado certamente o credito que será enviado aos seus clientes estará incorreto gerando uma cadeia de problemas.

Nós temos certeza que essa matéria é complicada para qualquer um e você deve estar se perguntando onde meu estabelecimento se encaixa em todas essas exigências?

A partir do dia 1 de Dezembro de 2019 o valor do ICMS ST RETIDO E EFETIVO deverá constar tanto nas notas fiscais quanto nos cupons.

Mesmo que a empresa não esteja dentro da obrigatoriedade o fato é que se seus cupons e notas não tiverem essas informações nenhum deles vai validar a partir desse calendário o que quer dizer que seu sistema vai parar.

O que você precisa fazer?

-O sistema precisa estar atualizado para ter tanto as sete novas classificações disponíveis quanto para poder destacar as informações no xml dos documentos fiscais.

-Em caso de venda ao consumidor todos os seus itens devem estar classificados nas suas respectivas alíquotas conforme sua característica tributária e o sistema em conformidade com as normas para destacar os valores nos campos exigidos.

-Em caso de venda por atacado além do ajuste das alíquotas o cliente deverá ter a rotina de lançar as notas de compra de seus fornecedores para contabilizar os créditos de ICMS ST RETIDO para repassar esses créditos para seus clientes.

Mas fique tranquilo! Além de o sistema estar pronto para atender as exigências nos desenvolvemos um auditor automático de alíquotas que vai ajustar a classificação dos seus produtos conforme seu código NCM o que elimina um trabalho “gigante” de ter que revisar todos os itens do seu cadastro.

Procure o quanto antes seu consultor ou representante local e confira as condições de uso!

Deyvid Saraiva

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